A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que apura as suspeitas de desvios no Pronto Socorro (PS) de Pelotas voltou a ter oitivas nesta quinta-feira (02). A contadora da Secretaria de Saúde Priscila Pinto Gonçalves revelou que identificou R$ 782 mil em inconsistências nas prestações de contas do PS. Além dela, foram ouvidos também o atual coordenador-geral do Conselho Municipal de Saúde (CMS), César Ricardo Lima, e o ex-coordenador-geral do CMS, Luiz Guilherme Belletti. Os três foram ouvidos separadamente.

O objetivo dessa rodada de oitivas foi entender como se dava a prestação de contas do Pronto Socorro e como possíveis irregularidades podem ter passado despercebidas. A primeira ouvida foi a contadora Priscila Gonçalves, responsável pela análise das prestações de contas de diversos setores além do Pronto Socorro, como outros convênios e o pagamento de emendas parlamentares.

Segundo Priscila, que é concursada e assumiu o cargo há dois anos e cinco meses, todo o volume de trabalho contábil da secretaria fica com apenas duas contadoras. Ela explicou que, inicialmente, as prestações de contas do PS eram quadrimestrais e passaram a ser mensais a partir da exigência das servidoras. A contadora afirmou que em 2023 houve um atraso de nove meses nas prestações de contas por parte do PS, com a documentação de janeiro a julho sendo entregue somente em setembro. De 2024, a contadora ainda não recebeu nenhuma prestação de contas do hospital.

A análise dos meses de janeiro a outubro só foi concluída em fevereiro, quando foram identificadas as mesmas inconsistências apontadas por Márcio Slaviero, diretor-geral do Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP).

A contadora disse que durante todos os meses de 2023 foram identificados valores a mais para o serviço de portaria, com a justificativa de que seriam reforços pelo período da pandemia. Ao longo dos meses, foram identificadas inconsistências de R$ 782.899,99 – todas em pagamento à empresa de portaria M de Souza Leão LTDA. Além das quatro notas duplicadas pagas em 2023, foram identificadas também outras duas notas duplicadas em 2022. Somente em notas duplicadas, foram R$ 339.175,70.

Conselho recebia dados simplificados
O ex-coordenador-geral do Conselho Municipal de Saúde Luiz Guilherme Belletti afirmou que o conselho recebia as prestações de contas do Pronto Socorro de forma simplificada. Os dados eram apresentados em apresentações de slides, sem os gastos esmiuçados, focando na quantidade de atendimentos e serviços prestados. Ele afirmou ainda que os governos municipais nunca disponibilizaram assessoria técnica contábil e jurídica ao CMS.

Belletti afirmou que as prestações de contas às quais o CMS tinha acesso não permitiam que fossem identificadas irregularidades, já que não havia um detalhamento dos gastos específicos e das notas que eram pagas pelo Pronto Socorro. 

Na mesma linha, o atual coordenador-geral do Conselho Municipal de Saúde, César Ricardo Lima, afirmou que o CMS carece de uma assessoria técnica que qualifique a ação do conselho, impedindo que o órgão tenha capacidade de analisar detalhadamente os dados que são apresentados pelo governo municipal. “O órgão que é responsável pela fiscalização do SUS no município recebe um relatório fictício”, lamentou Lima a respeito da forma como as prestações de contas são apresentadas ao conselho.

César Ricardo afirma que o Conselho Municipal de Saúde ficou sabendo a respeito das suspeitas no Pronto Socorro através da imprensa e dos vereadores, e que nunca foi comunicado pelo governo das investigações ou da troca na diretoria do PS.

CPI até aqui
Até então, já haviam sido ouvidas três pessoas na condição de testemunha: o diretor-geral do Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP), Márcio Slaviero, a secretária de Saúde, Roberta Paganini, e a ex-diretora-geral do PS, Odineia da Rosa, afastada após as suspeitas virem à tona.

A CPI já avançou em alguns pontos da investigação, entre eles a suposta autonomia do ex-diretor administrativo e financeiro do PS, Misael da Cunha, no comando dos recursos do PS e na descoberta do objeto das suspeitas. Ao longo de 2023, a empresa de portaria M de Souza Leão LTDA teria recebido R$ 270 mil em pagamentos duplicados de quatro notas. Em seu depoimento, Odineia afirmou ainda que Cunha foi promovido de gerente financeiro para o status de diretor sem aumento salarial e a pedido dele próprio.

Ameaças
O secretário da CPI, vereador Cauê Fuhro Souto (PV) não compareceu à reunião desta quinta-feira. Ele afirma estar sofrendo ameaças por mensagens e telefonemas anônimos e diz que vem sendo perseguido. Fuhro Souto acredita que vem sendo perseguido pelas denúncias que faz contra o governo municipal e registrou boletim de ocorrências. O vereador diz que recebeu ameaças de morte e saiu da cidade.

O presidente da CPI, Rafael Amaral (PP), também afirma que vem recebendo ligações com ameaças e tentativas de intimidação desde o começo dos trabalhos da comissão.